Termos & Condições
1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no website www.creativebooks.pt, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.
O website www.creativebooks.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos colocados à venda pela Futuro Criativo, Lda., com sede na Rua Sociedade 22 de maio, 11, 2605-117 Belas – Sintra, e com o NIPC 516063286, entidade proprietária do referido website.
A navegação no website como a compra de qualquer produto na loja online denominada “CREATIVE BOOKS” corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste website).
A Futuro Criativo, Lda. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no website.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Na loja online “CREATIVE BOOKS” cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respetiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na ótica do Cliente.
A Futuro Criativo, Lda. reserva-se no direito de atualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no website incluem IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
As imagens apresentadas neste website poderão ser meramente ilustrativas.
3. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para a realização de compras através do website www.creativebooks.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no website para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Finda a encomenda e dentro de um período razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a entrega), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. O prazo médio de envio é de 48 a 72 horas úteis.
As entregas dos produtos encomendados na loja online “CREATIVE BOOKS” serão efetuadas via CTT Editorial. O custo associado à entrega será disponibilizado no momento da compra.
As entregas dos produtos encomendados na loja online “CREATIVE BOOKS” serão efetuadas em todo o território nacional e em alguns países estrangeiros (lista de países disponíveis sob consulta através do e-mail info@creativebooks.pt).
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.
O pagamento da encomenda é efetuado no momento da compra, sob pena de a mesma ficar sem efeito.
Os dados registados pela Futuro Criativo, Lda. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a mesma entidade e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do processo de compra e venda, bem como a correspondente faturação.
É da inteira responsabilidade da Futuro Criativo, Lda. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os seus dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe forem solicitados.
Na compra dos produtos comercializados na loja online é admitida a seguinte forma de pagamento:
– Cartão de Crédito / Débito: o cliente deverá preencher o formulário somente com os dados solicitados e disponíveis no seu cartão de crédito / débito. No momento da execução da transação online, a competente instituição bancária autorizará exclusivamente o pagamento do montante referente à aquisição efetuada pelo Cliente. O montante referente ao pagamento dos produtos adquiridos, no todo ou em parte, será debitado no cartão de crédito / débito do Cliente após execução e aceitação da encomenda por parte da “CREATIVE BOOKS”.
Nos casos de cancelamento da encomenda resultada da não-aceitação por parte da “CREATIVE BOOKS”, a mesma requererá imediatamente o cancelamento da transação e a libertação dos montantes provisionados. O prazo de libertação dos montantes provisionados, para específicos tipos de cartão de crédito, depende exclusivamente do sistema bancário e poderá atingir a sua natural maturidade no 24o dia após a data de autorização. Após concretização do cancelamento, o Cliente concorda e expressamente aceita, que a “CREATIVE BOOKS” não será responsável ou poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso na libertação dos montantes provisionados por parte do sistema bancário; a “CREATIVE BOOKS” reserva o direito de solicitar informação complementar ao Cliente (por exemplo, número de telefone fixo) ou documentação comprovativa da titularidade do cartão de crédito por parte do Cliente. Caso a informação requerida não seja fornecida, a “CREATIVE BOOKS” reserva-se no direito de não aceitar a encomenda; a “CREATIVE BOOKS” não acede, em qualquer momento do processo de compra, aos dados relacionados com o cartão de crédito / débito do Cliente, sendo os mesmos transmitidos mediante ligação protegida diretamente para a instituição bancária responsável pela transação. Nenhum arquivo ou base de dados da “CREATIVE BOOKS” conservará tais dados. Neste sentido, a “CREATIVE BOOKS” não poderá ser responsável ou responsabilizada, sob qualquer fundamento, por qualquer ato fraudulento ou ilícito de terceiros referente ao cartão de crédito / débito, após o pagamento dos produtos.
– MBWay: o cliente deverá indicar o número de telemóvel que está associado ao seu MB Way e verificar de imediato as notificações na sua aplicação MB Way para validar o pagamento no prazo máximo de 5 minutos.
– Referência Multibanco: o cliente deverá proceder ao pagamento através dos dados gerados pela plataforma (Entidade / Referência / Montante) numa caixa de multibanco ou através do sistema de homebanking do seu banco. A referência gerada tem um prazo de pagamento de 48 horas, findo o qual será automaticamente cancelada.
4. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adotar os seguintes comportamentos:
• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no website de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correta;
• Abster-se de introduzir links no presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio creativebooks.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Futuro Criativo, Lda.
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do website transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Futuro Criativo, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Futuro Criativo, Lda. e compromete-se a inserir na sua conta de registo no website quaisquer alterações aos mesmos.
A Futuro Criativo, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO WEBSITE
Todos os produtos comercializados através do website www.creativebooks.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A Futuro Criativo, Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.
6. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
No caso de ainda não ter tido início o processo de envio do produto por parte da “CREATIVE BOOKS”, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda através de contacto telefónico com a “CREATIVE BOOKS”. O número de telemóvel pode ser consultado na página “Contactos” do website.
No entanto, caso o Produto já esteja em processo de envio, o seu cancelamento não será possível. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a “CREATIVE BOOKS” reserva-se o direito de determinar se uma encomenda pode ou não ser cancelada.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Futuro Criativo, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Futuro Criativo, Lda., bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.
7. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.creativebooks.pt, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a Futuro Criativo, Lda., sociedade com sede na Rua Sociedade 22 de maio, 11, 2605-117, Belas – Sintra.
Os dados recolhidos neste website são necessários para a celebração e a execução do processo/contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Futuro Criativo, Lda. para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
A Futuro Criativo, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a Futuro Criativo, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Futuro Criativo, Lda., poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS, canais digitais ou outras formas de chamada automática. A Futuro Criativo, Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto.